| Proposição |
Ementa |
| RC 181 2009 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 356/2009. 19-12-2009) |
| RC 211 2009 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 356/2009. |
| RC 222 2009 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição do Estado dos Projetos de Lei nºs 294/08, 300/09 (Complementar), 301/09 (Complementar), 302/09 (Complementar), 345/09, 346/09, 352/09, 354/09, 356/09, 357/09. |
| RC 31 2010 |
Requer com base no art. 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa da publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 323/2008 e dos Projetos de Lei nºs 308/2009 e 356/2009. |
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