| Proposição |
Ementa |
| RC 57 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 44/2009. |
| RC 87 2009 |
Requer a preferência para a votação da emenda nº 03, do Projeto de Lei nº 044/2009. |
| RC 88 2009 |
Requer a preferência para a votação da emenda nº 03 e o texto do Projeto de Lei nº 44/2009. |
| RC 89 2009 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 63/2008, 16/2009 e 44/2009. |
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