Proposição |
Ementa |
RC 105 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 50/2009. |
RC 131 2009 |
Requer, com base no artigo 194, Inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 86/2009, 50/2009, 22/2009, 168/2009, 172/2009, 174/2009 e Projeto de Decreto nº 7/2009. |
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