| Proposição |
Ementa |
| RC 50 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6/2009. |
| RC 114 2009 |
Requer a retirada do requerimento que incluiu o Projeto de Lei n.º 6/2009 na Ordem do Dia. |
| RC 138 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 06/2009. |
| RC 146 2009 |
Requer a retirada do requerimento que incluiu o Projeto de Lei n.º 6/2009 na Ordem do Dia. |
| RC 6 2010 |
Requer, com base no artigo 176, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a retirada do Projeto de Lei nº 6/2009. |
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