| Proposição |
Ementa |
| RC 43 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 71/2009. |
| RC 44 2009 |
Requer a preferência para votação do texto do Projeto de Lei nº 71/2009. |
| RC 45 2009 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 334/07; 5/08; 327/08; 328/08; 59/09 e 71/09. |
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