Proposição |
Ementa |
RC 84 2010 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para votação das emendas nºs 1, 2, 43, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e do texto do Projeto de Lei nº 127/2010.
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RC 85 2010 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para votação das emendas nºs 08, 09, 12, 14, 15, 17, 19, 21, 25 e 26 e do texto do Projeto de Lei nº 127/2010, que ”dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2011 e dá outras providências”.
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RC 86 2010 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para votação da emenda nº 45 do Projeto de Lei nº 127/2010, que ”dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2011 e dá outras providências”.
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RC 87 2010 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para votação da emenda nº 46 do Projeto de Lei nº 127/2010, que ”dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2011 e dá outras providências”.
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RC 88 2010 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei nº 127/2010. |
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