Proposição |
Ementa |
RC 109 2010 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei Complementar nº 228/2010. |
RC 115 2010 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 336/2007, 228/2010, 306/2009, 140/2010, 178/2010, 229/2010 e do Projeto de Resolução nº 26/2009. |
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