| Proposição |
Ementa |
| RC 13 2010 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 23/2010. |
| RC 32 2010 |
Requer com base no art. 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa da publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 390/09, 274/09, 277/09, 190/09, 280/09, 281/09, 17/10, 18/10, 23/10, 48/10 (Complementar), 49/10, 50/10, 54/10, 55/10, 56/10, 57/10, 59/10, 60/10, 66/10, 67/10, 68/10, Projeto de Resolução nº 4/10 e Proposta de Ementa à Constituição nº 196/2009. |
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