Proposição |
Ementa |
RC 149 2010 |
Encaminha nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 276/2010. |
RC 171 2010 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 259/10, 113/10, 35/10, 109/10, 266/10, 268/10, 333/10, 274/10, 275/10, 276/10 e 352/10. |
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