Proposição |
Ementa |
RC 49 2010 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei nº 154/2007 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2010. |
RDI 37 2010 |
Renuncia ao seu mandato parlamentar a partir de 10/5/2010, tendo em vista estar sendo empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. |
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