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Proposição: PL 112 2011
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RC 71 2011
Encaminha nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual o Projeto de Lei n° 112/2011.
RC 76 2011
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 156/09, 143/10, 112/11 e Projeto de Decreto Legislativo nº 18/11.
