| Proposição |
Ementa |
| RC 290 2011 |
Encaminha resposta do Tribunal de Contas do Estdo a diligência solicitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, atendendo ao Of.225/2011-bm (Of.26/2011/SL-DAL), referente ao Projeto de Lei nº 213/2011. |
| RC 207 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 156/2012, 213/2011, 389/2011, 167/2012, 182/2012, 183/2012, 185/2012, 186/2012, 187/2012. |
| VT 213 2011 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 213/2011, de iniciativa do Deputado Ronaldo Santini, que dispõe sobre intimações em processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. |
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