Proposição |
Ementa |
RC 172 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 122/2012, 123/2012, 126/2012, 129/2012, 130/2012, 131/2012, 128/2012, 190/2007, 237/2011, 81/2012, 86/2012, 276/2011, 315/2011, 161/2006, 387/2011, 14/2012, 77/2012, 84/2012 e 115/2012. |
VT 237 2011 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 237/2011, de iniciativa do Deputado Catarina Paladini, que dispõe sobre políticas de ação afirmativa através do trabalho e da qualificação, aos jovens entre 14 e 29 anos, nos empreendimentos beneficiados por incentivo ou isenção fiscal outorgados pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
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