| Proposição |
Ementa |
| RC 252 2011 |
Solicita que o Projeto de Lei nº 343/2011, que altera a Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - FUNDOVITIS, e dá outras providências, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual. |
| RC 354 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final das Propostas de Emenda Constitucional 215/11 e 216/11, dos Projetos de Lei Complementar 393/11 e 412/11, dos Projetos de Lei 343/11, 344/11, 377/11, 390/11, 391/11, 392/11, 95/11, 249/11, 394/11, 395/11, 396/11, 397/11, 398/11, 399/11, 401/11, 402/11, 406/11, 407/11, 409/11, 410/11, 411/11, 413/11, 414/11, 415/11, 416/11, 417/11, 418/11, 175/11, 428/11, 434/11, 435/11, 72/11, 213/08, 46/10, 76/11, 238/11, 293/11, 298/11 e 338/11, e dos Projetos de Resolução 25/11, 27/11 e 28/11. |
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