| Proposição |
Ementa |
| RC 251 2011 |
Solicita que o Projeto de Lei nº 344/2011, que introduz modificações no § 13 do art. 6º da Lei nº 8.109 de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a taxa de serviços diversos, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual. |
| RC 354 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final das Propostas de Emenda Constitucional 215/11 e 216/11, dos Projetos de Lei Complementar 393/11 e 412/11, dos Projetos de Lei 343/11, 344/11, 377/11, 390/11, 391/11, 392/11, 95/11, 249/11, 394/11, 395/11, 396/11, 397/11, 398/11, 399/11, 401/11, 402/11, 406/11, 407/11, 409/11, 410/11, 411/11, 413/11, 414/11, 415/11, 416/11, 417/11, 418/11, 175/11, 428/11, 434/11, 435/11, 72/11, 213/08, 46/10, 76/11, 238/11, 293/11, 298/11 e 338/11, e dos Projetos de Resolução 25/11, 27/11 e 28/11. |
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