| Proposição |
Ementa |
| RC 332 2011 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL 45/2011. |
| RC 50 2012 |
Requer, com base no art. 63, § 2.º, da Constituição do Estado, a retirada do requerimento que inclui o Projeto de Lei n.º 45/2011 na Ordem do Dia. |
| RC 324 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 304/2012, 306/2012, 8/2011, 45/2011, 134/2012, 303/2012, 308/2012, 311/2012, 314/2012 e 315/2012. |
| VT 45 2011 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2011, que proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, nas contas relativas a serviços públicos estaduais, a templos de qualquer culto do Estado do Rio Grande do Sul. |
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