| Proposição |
Ementa |
| RC 94 2012 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 112/2012. |
| RC 110 2012 |
Encaminha estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo ao Projeto de Lei nº 112/2012. |
| RC 145 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLC 110/2012, 13/2012 e 48/2012, e dos PLs 94/2012, 95/2012, 96/2012, 97/2012, 98/2012, 99/2012, 100/2012, 101/2012, 102/2012, 103/2012, 104/2012, 105/2012, 106/2012, 109/2012, 112/2012, 113/2012, 212/2011, 272/2011, 30/2012, 420/2011, 150/2011, 70/2012, 76/2012, e PR 9/2012. |
| VP 112 2012 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 112/2012, de iniciativa do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 13.439, de 05 de abril de 2010, que cria gratificação e dá outras providências. |
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