| Proposição |
Ementa |
| RC 16 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria do Poder Judiciário. |
| RC 242 2021 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, em atenção ao Ofício nº 006/2021/SL/DAL, referente ao PL nº 149/2012. (SEI 8178-0100/21-9 e 4064-0100/21-9) |
| RC 35 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 162/2021, 181/2019, 149/2012 e 48/2020 e do Projeto de Lei Complementar 111/2017. |
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