| Proposição |
Ementa |
| CON 344 2012 |
Encaminha ICMS 70, de 22 de junho de 2012, que altera o Convênio ICMS 125/11, que autoriza os Estados que menciona a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2012. |
| CON 531 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 113, de 28 de setembro de 2012, que inclui os Estados do Acre, Paraíba e Rio de Janeiro às disposições do Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2012. |
| CON 171 2013 |
Encaminha Convênio ICMS 23, de 5 de abril de 2013, que inclui os Estados de Alagoas, Maranhão e Santa Catarina nas disposições do Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2013. |
| CON 314 2013 |
Encaminha ICMS 44, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e Minas Gerais ao Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2013. |
| CON 430 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 136/13 a 141/13, 143/13 e 145/13 a 155/13, de 18 de outubro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2013. |
| CON 448 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 158/13, 159/13, 160/13, 161/13, 162/13, 163/13, 164/13, 165/13 e 166/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013. |
| CON 449 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 167/13, 168/13, 169/13, 170/13, 171/13, 172/13, 173/13 e 174/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.
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| CON 69 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 68/14 e 69/14, de 18 de julho de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2014. |
| CON 180 2014 |
Encaminha Convênios ICMS 123/14, 124/14, 125/14, 126/14, 127/14, 128/14, 129/14, 130/14 e 131/14, de 5 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014. |
| CON 60 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 73 a 76 e 78 a 87, de 14 de julho de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017. |
| CON 45 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 50 a 66, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
| CON 15 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 58, 60 a 70, 72 a 76, de 30 de julho de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020.(SEI 5366.0100/20-8) |
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