| Proposição |
Ementa |
| RC 298 2012 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do bloco das emendas com parecer favorável e do texto do PL 227/2012. |
| RC 307 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei 227/2012. |
| RDI 308 2012 |
Requer a correção do erro material na redação das Emendas nºs 795 e 796 do Projeto de Lei nº 227/2012, votadas e aprovadas na Sessão Plenária de 28-11-2012. |
| VP 227 2012 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 227/2012, de iniciativa do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. (Acompanham 7 volumes). Obs.: Veto aceito em 12/03/13: 23 x 23, com desempate do Presidente Dep. Pedro Westphalen. |
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