Proposição |
Ementa |
RC 241 2012 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 237/2012 |
RC 299 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 237/2012 e 239/2012. |
RDI 273 2012 |
Convoca os Senhores Deputados para a sessão extraordinária em 21-11-2012, após a Sessão Solene. |
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