Proposição |
Ementa |
RC 313 2012 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 315/2012. |
RC 324 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 304/2012, 306/2012, 8/2011, 45/2011, 134/2012, 303/2012, 308/2012, 311/2012, 314/2012 e 315/2012. |
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