| Proposição |
Ementa |
| RC 16 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria do Poder Judiciário. |
| RC 102 2020 |
Solicita a aprovação do PL 50/2012.
(SEI 5016.0100/20-4) |
| RC 118 2020 |
Ressalta a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 50/12, na forma original, bem como esclarece pontos que foram apontados na Sessão Extraordinária Virtual de 12.8.2020.
(SEI 5016.0100/20-4) |
| RC 119 2020 |
Solicita a aprovação do Projeto de Lei 50/2012, com a rejeição da Emenda nº 01, proposta na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, e a aprovação da Emenda n.º 02, de autoria do Deputado Dalciso
Oliveira. |
| RC 124 2020 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 462/19, 50/12, 119/16, 88/18, 182/18, 121/19, 290/19, 354/19, 521/19, 8/20 e 417/19, e dos Projetos de Resolução n.º 26/19 e 1/20. |
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