| Proposição |
Ementa |
| RC 122 2013 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 152/2013. |
| RC 129 2013 |
Solicita a retirada do regime de urgência, disposto no artigo 62 da Constituição do Estado, do PL 152/2013. |
| RC 151 2013 |
Solicita a devolução do Projeto de Lei nº 152/2013, que dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino, no âmbito da Região Metropolitana de Porto Alegre e das Aglomerações Urbanas do Litoral Norte, Sul e Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, nas linhas de modalidade comum. |
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