| Proposição |
Ementa |
| RC 247 2013 |
Solicita que o PL 229/2013, que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual. |
| RC 366 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 229/2013, 318/2013, 302/2012, 11/2013, 178/2013, 39/2013, 213/2012, 300/2012, 293/2012, 356/2011, 432/2011, 223/2012, 127/2013, 156/2013, 40/2013 (PLC), 252/2012, 129/2013, 159/2013, 166/2013, 179/2013 e 393/2013, e dos Projetos de Resolução 10/2013 e 11/2013. |
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