| Proposição |
Ementa |
| RC 218 2013 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 281/2013. |
| RC 308 2013 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, e 194, inc. VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 2, 3 e 4 do PL 281/2013. |
| RC 318 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 6 do Projeto de Lei nº 281/2013. |
| RC 321 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 5 e do texto do PL nº 281/2013. |
| RC 362 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLs 262/2013, 305/2013 (PLC), 272/2013, 280/2013, 281/2013, 285/2013, 287/2013, 291/2013, 296/2013, 297/2013, 298/2013, 299/2013, 300/2013, 301/2013, 302/2013, 304/2013, 309/2013, 314/2013, 315/2013, 316/2013, 317/2013, 155/2013 (PLC), 200/2013, 376/2013, 205/2013 e 242/2013. |
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