Proposição |
Ementa |
RC 226 2013 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 294/2013. |
RC 352 2013 |
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL 294/2013. |
RC 364 2013 |
Solicita que seja retirado o regime de urgência disposto no art. 62 da Constituição Estadual do PL n.º 294/2013. |
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