| Proposição |
Ementa |
| RC 228 2013 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 296/2013. |
| RC 342 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 1 do PL 296/2013. |
| RC 345 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 2 e do texto do PL 296/2013. |
| RC 362 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLs 262/2013, 305/2013 (PLC), 272/2013, 280/2013, 281/2013, 285/2013, 287/2013, 291/2013, 296/2013, 297/2013, 298/2013, 299/2013, 300/2013, 301/2013, 302/2013, 304/2013, 309/2013, 314/2013, 315/2013, 316/2013, 317/2013, 155/2013 (PLC), 200/2013, 376/2013, 205/2013 e 242/2013. |
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