Proposição |
Ementa |
RC 240 2013 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PLC 306/2013. |
RC 336 2013 |
Solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar 306/2013. |
RC 338 2013 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da Ordem do Dia o PLC 306/2013. |
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