| Proposição |
Ementa |
| CON 385 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 98 a 102, de 7 de agosto de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2013. |
| CON 46 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 37/14, 38/14, 39/14, 40/14, 41/14, 42/14, 43/14 e 44/14, de 31 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2014. |
| CON 67 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 61/14, 62/14, 63/14, 64/14, 65/14, 66/14 e 67/14, de 09 de julho de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2014. |
| CON 1 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 142/14, 143/14 e 144/14, de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União em 18 de dezembro 2014. |
| CON 41 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 14/15 e 15/15, de 30 de março de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 31 de março de 2015. |
| CON 88 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 52/15, 53/15, 55/15, 56/15 e 57/15, de 30 de junho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2015. |
| CON 112 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 94, 95, 96 e 97, de 21 de setembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2015. |
| CON 144 2015 |
Encaminha Convênio ICMS 143, de 4 de dezembro de 2015, que altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que específica, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2015. |
| CON 129 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 188 e 189, de 4 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2017. |
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