| Proposição |
Ementa |
| RC 281 2013 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o PL nº 350/2013. |
| RC 375 2013 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no art. 62 da Constituição Estadual do PL 350/2013. |
| RC 376 2013 |
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL 350/2013. |
| RC 385 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 405/2013 (PLC), 354/2013, 350/2013, 402/2013, 374/2013, 377/2013, 390/2013, 398/2013, 389/2013, 380/2013, 381/2013, 392/2013, 375/2013, 404/2013, 395/2013, 396/2013, 397/2013 e 399/2013. |
| VP 350 2013 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 350/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a transferência para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ressarcimento, de obrigações relativas aos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT – e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. |
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