| Proposição |
Ementa |
| RC 303 2013 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 374/2013. |
| RC 384 2013 |
Requerem, com base no art. 117, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a alteração da ordem de discussão e votação das proposições em ordem do dia, para que os projetos abaixo relacionados sejam apreciados antes do PLC 405/2013: PL 374/2013, 377/2013, 389/2013, 380/2013, 404/2013, 402/2013, 390/2013, 398/2013, 395/2013, 396/2013, 397/2013 e 399/2013. |
| RC 385 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 405/2013 (PLC), 354/2013, 350/2013, 402/2013, 374/2013, 377/2013, 390/2013, 398/2013, 389/2013, 380/2013, 381/2013, 392/2013, 375/2013, 404/2013, 395/2013, 396/2013, 397/2013 e 399/2013. |
| RDI 211 2013 |
Requerem a realização de uma sessão extraordinária na sexta-feira, dia 20 do corrente, às 10 h, para votação do PL 374/2013. |
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