| Proposição |
Ementa |
| RC 329 2013 |
Requerem que a Presidência envie ao Plenário projeto de lei, simétrico ao Projeto de Lei nº190/2013 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, para regular matéria aprovada (Decreto Legislativo nº 11.182/2013) por esta Assembleia Legislativa. |
| RC 341 2013 |
Requer, com base no art. 117 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a alteração da ordem de discussão e votação de proposições em ordem do dia, e para que o PL 376/2013, após a votação do PLC 155/2013. |
| RC 362 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLs 262/2013, 305/2013 (PLC), 272/2013, 280/2013, 281/2013, 285/2013, 287/2013, 291/2013, 296/2013, 297/2013, 298/2013, 299/2013, 300/2013, 301/2013, 302/2013, 304/2013, 309/2013, 314/2013, 315/2013, 316/2013, 317/2013, 155/2013 (PLC), 200/2013, 376/2013, 205/2013 e 242/2013. |
|
