| Proposição |
Ementa |
| CON 58 2014 |
Encaminha Convênio ICMS 52, de 22 de maio de 2014, que altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS, publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2014. |
| CON 36 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 10/15, 11/15, 12/15 e 13/15, de 18 de março de 2015, publicados no Diário Oficial da União em 19 de março 2015. |
| CON 41 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 14/15 e 15/15, de 30 de março de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 31 de março de 2015. |
| CON 85 2015 |
Encaminha Convênio ICMS 45, de 3 de junho de 2015, que altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS, publicado no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2015. |
| CON 89 2015 |
Encaminha Convênio ICMS 54, de 30 de junho de 2015, que altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2015. |
| CON 94 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 60/15, 62/15 64/15 70/15 74/15 75/15, de 27 de julho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015.
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| CON 49 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 19, 22 a 24, 27, 28 e 30 a 35, de 08 de abril de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2016. |
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