| Proposição |
Ementa |
| RC 368 2013 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL 58/2013. |
| RC 79 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 159/2012, 248/2012, 116/2013, 263/2013, 58/2013, 104/2013, 289/2013, 245/2011 e 70/2013 e dos Projetos de Resolução nºs 5/2014, 6/2014 e 8/2014. |
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