| Proposição |
Ementa |
| RC 19 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| RC 139 2019 |
Encaminha repercussão financeira referente ao PLC nº 189/2014. |
| RC 152 2021 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Ofício nº 054/2019/SL/DAL, referente ao PLC nº 189/2014. (SEI 5750-0100/20-2) |
| RC 56 2023 |
Requer, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, o desarquivamento do PLC 189/2014. (SEI 5750-0100/20-2) |
| RC 127 2023 |
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Complementar 189/14. (SEI 5750-0100/20-2) |
