| Proposição |
Ementa |
| RC 51 2017 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 200/2014. |
| RC 102 2018 |
Requer a retirada da solicitação de art. 63 da Constituição Estadual do PL 200/2014. |
| RC 141 2018 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do PL 200/2014, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
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| RC 16 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria do Poder Judiciário. |
| RC 99 2020 |
Solicita a preferência na tramitação das seguintes proposições: PL 274/2007, PL 220/2008, PL 350/2011, PL 200/2014, PL 474/2015, PL 475/2015, PL 21/2016, PL 119/2016, PL 239/2016, PL 151/2017, PL 160/2017, PL 16/2018, PL 182/2018, PL 199/2018, PL 290/2019, PL 308/2019, PL 407/2019 e PL 427/2019.(SEI 5016.0100/20-4) |
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