| Proposição |
Ementa |
| RC 18 2014 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 24/2014. |
| RC 47 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 313/2013, 24/2014, 26/2014, 27/2014, 28/2014, 29/2014, 30/2014, 31/2014, 36/2014, 38/2014 e 230/2013, do Projeto de Lei Complementar n.º 40/2014 e do Projeto de Resolução 3/2014. |
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