Proposição > Pesquisa > Consulta > Proposições Associadas
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual
Proposição: RC 277 2014
Fechar
Proposição
Ementa
PL 258 2012
Altera a Lei nº 13.546, de 02 de dezembro de 2010, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno.)