| Proposição |
Ementa |
| RC 67 2015 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Of. 15/2015/DAL, referente ao PLC nº 279/2014. |
| RC 19 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| RC 73 2019 |
Encaminha repercussão financeira referente ao PLC nº 279/2014. |
| RC 154 2021 |
Encaminha repercussão financeira atualizada referente ao PLC 279/2014. (SEI 6630-0100/21-6) |
| RC 57 2023 |
Requer, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, o desarquivamento do PLC 279/2014. (SEI 6630-0100/21-6) |
| RC 128 2023 |
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Complementa 279/14. (SEI 6630-01.00/21-6) |
