Proposição |
Ementa |
RC 287 2014 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o PL 287/2014. |
RC 56 2015 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 6, 18 a 56, 59 e 60 e do texto do PL nº 287/2014. |
RC 57 2015 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 6, 18 a 56, 59, 60, 62 e do texto do PL nº 287/2014. |
RC 58 2015 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 6, 18 a 56, 59, 60, 62, 63 e do texto do PL nº 287/2014. |
RC 59 2015 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 255/2013, 163/2014, 287/2014 e 227/2015. |
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