| Proposição |
Ementa |
| RC 31 2014 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o PL 37/2014. |
| RC 44 2014 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas nº 8 do Projeto de Lei nº 37/2014. |
| RC 58 2014 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 12 e 13 e do texto do PL nº 37/2014.
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| RC 61 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 22/14, 25/14, 32/14, 33/14, 34/14, 37/14, 47/14, 55/14, 56/2014. |
| VP 37 2014 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 37/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – GISAE.
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