| Proposição |
Ementa |
| RC 38 2014 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 47/2014. |
| RC 61 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 22/14, 25/14, 32/14, 33/14, 34/14, 37/14, 47/14, 55/14, 56/2014. |
| VP 47 2014 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 47/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que reajusta o valor dos vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER –, reorganizado pela Lei n.º 13.416, de 5 de abril de 2010, e aumenta o valor percentual da Gratificação de Produtividade Rodoviária. |
|
