Proposição |
Ementa |
RC 54 2014 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PLC 59/2014. |
RC 70 2014 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 59/2014. |
RC 77 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 148/2013, 41/2014, 58/2014, 60/2014, 61/2014, 62/2014, 66/2014, 67/2014, 68/2014, 69/2014, 70/2014 e 72/2014, do Projeto de Lei Complementar 59/2014 e do Projeto de Resolução 4/2014. |
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