| Proposição |
Ementa |
| RC 66 2015 |
Encaminha as informações prestadas pela Procuradoria-Geral da Justiça, em resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Of. 14/2015/DAL, referente ao PLC nº 78/2014. |
| RC 19 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| RC 39 2019 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Of. 019/2019/SL/DAL, referente ao PLC 78/2014. |
| RC 153 2021 |
Encaminha repercussão financeira atualizada referente ao PLC 78/2014. (SEI 6629-0100/21-9) |
| RC 55 2023 |
Requer, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, o desarquivamento do PLC 78/2014. (SEI 6629-0100/21-9) |
| RC 126 2023 |
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Complementar 78/14. (SEI 6629-0100/21-9) |
