Proposição |
Ementa |
RC 104 2015 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para votação do texto do Projeto de Lei n. 24/2015, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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RC 105 2015 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 101/2013, 18/2014, 109/2014, 24/2015, 76/2015, 107/2015, 113/2015, 142/2015 e 164/2015. |
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