| Proposição |
Ementa |
| RC 16 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria do Poder Judiciário. |
| RC 83 2019 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça ao Poder Judiciário, em atenção ao Of. 027/2019/SL/DAL, referente ao PL nº 249/2015. |
| RC 127 2019 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça à SEPLAG, em atenção ao Of. 044/2019/SL/DAL, referente ao PL nº 249/2015. |
| RC 103 2022 |
Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Lei 274/2007, 321/2007, 249/2015, 427/2019, 220/2016, 132/2017, 228/2017, 180/2018 e 179/2018. (SEI 6263-0100/22-5) |
|
