Proposição |
Ementa |
RC 16 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria do Poder Judiciário. |
RC 144 2019 |
Solicita a retirada e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 30/2015, que transforma cargos e funções nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
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