| Proposição |
Ementa |
| RC 185 2015 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 305/2015. |
| RC 214 2015 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 208/2015, 304/2015, 305/2015, 403/2015, 404/2015 e 342/2015. |
| RCD 17 2015 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 1 e 2, e do texto do PL nº 305/2015. |
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