| Proposição |
Ementa |
| RC 133 2015 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o PL 318/2015. |
| RC 158 2015 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL nº 318/2015. |
| RC 164 2015 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar 209/2015 e 303/2015, e dos Projetos de Lei 207/2015, 212/2015, 213/2015, 215/2015, 243/2015, 255/2015, 318/2015, 319/2015 e 320/2015. |
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